Nesse ano de 2024, a Prefeitura de Floresta/PE, tem um valor em torno de R$ 248 mil para investir na cultura do município.
Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, por ocasião da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura.
Para aplicar os recursos, o município precisa cumprir com uma sequência de passos estabelecidos pelo Ministério da Cultura, dos quais destacamos a seguir os que já foram encaminhados:
1 – ADESÃO A PNAB
2 – PLANO DE AÇÃO
3 – TERMO DE ADESÃO
4 – REPASSE RECEBIDO R$ 248.916,12
ETAPA ATUAL:
A etapa atual é a de adequação orçamentária do repasse recebido do Governo Federal ao Orçamento do Município e da realização das escutas públicas com os agentes culturais, com a finalidade de elaborar o PAAR - Plano Anual de Aplicação dos Recursos, o que deve ocorrer até o final de maio de 2024.
A parir de então o município estará em condições de elaborar os editais de chamamento público.
CADASTRO CULTURAL
Outra ação necessária nesse processo de implementação da PNAB, é a estruturação do Cadastro Cultural Municipal, de forma aberta ao público em mídia digital e com comprovações das trajetórias dos agentes culturais cadastrados.
SISTEMA MUNCIPAL DE CULTURA
Outra exigência que deverá ser cumprida pelo Poder Público Municipal, é a estruturação do Sistema Municipal de Cultura, tendo até julho de 2024 para a efetivação.
Nesse sentido, já foi promulgada a Lei nº 1084 de 09 de novembro de 2023, que cria o Sistema Municipal de Cultura, faltando a efetivação dos passos seguintes previstos na Lei, que é:
1 - Constituir o Conselho Municipal de Política Cultural
2 - Elaborar o Plano Municipal de Cultura
3 - Constituir o Sistema Municipal de Financiamento da Cultura
4- Implantar o Cadastro Cultural Municipal
A SEGUIR: CONFIRA A TABELA QUE DESTACA OS RECURSOS REPASSADOS PARA FLORESTA/PE.
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