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Materiais orientam gestores na elaboração do documento, que deve ser incluído na plataforma Transferegov até 31 de maio
Gestores(as) públicos de cultura dos estados, Distrito Federal e municípios que fizeram adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já podem iniciar as tratativas para preenchimento e envio do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que deverá ser feito após a realização das escutas públicas, até 31 de maio de 2024.
Para orientar a elaboração e o envio do formulário do PAAR, o Ministério da Cultura (MinC) lançou materiais de orientação. O guia tem o objetivo de demonstrar o que deve constar no documento. Já o tutorial indica os campos que precisam ser preenchidos, assim como o passo a passo do envio na plataforma Transferegov.
"O MinC vem disponibilizando diversos materiais de orientação para auxiliar os municípios, estados e o Distrito Federal na implementação da PNAB, tanto o Guia quanto o Tutorial do PAAR são ferramentas neste sentido, servindo para que as diretrizes sobre o PAAR cheguem a todos os entes federativos, como forma de proporcionar segurança e adequada execução da política", explica a coordenadora de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Natália Leitão.
O PAAR é um detalhamento do Plano de Ação da PNAB cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos. No documento deverá ser descrita a forma de execução das atividades, a partir das metas e ações que já foram cadastradas no Plano de Ação. A apresentação do PAAR também foi feita em live promovida pelo MinC.
Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 15 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Um total de 5.398 municípios, 97% das cidades brasileiras, fizeram a adesão e receberam cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre os estados, 100% deles cumpriram o requisito, além do Distrito Federal, totalizando R$ 1,5 bilhão.
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