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Na reta final de 2023,
MinC consolida junto aos estados e municípios
a maior política permanente de cultura do país |
"No fechamento do ano em que a Cultura voltou a ser valorizada no país com a recriação do Ministério da Cultura, celebramos a consolidação da Política Nacional Aldir Blanc, como política permanente de cultura no Brasil”, comemora a ministra da Cultura, Margareth Menezes, por ocasião da adesão de todos os estados brasileiros e 97% dos municípios à PNAB, que teve o prazo para o envio dos Planos de Ação encerrados na segunda-feira (11).
Para Margareth Menezes, esse é um momento de colheita, fruto de uma grande mobilização entre governo, sociedade civil e legislativo em prol da Cultura. “O nosso país e a nossa cultura merecem esse reconhecimento por parte do Estado, a adesão à PNAB superou as nossas expectativas e é um grande marco de fechamento desse ano que marca o lugar que a nossa cultura tem no governo do presidente Lula e valorização de quem está na ponta construindo o Brasil”.
Quatro estados já receberam os recursos da PNAB, são eles: Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas. Somados, são mais de R$ 183 milhões para a cultura do país. Também houve 100% de adesão entre as capitais.
Dos 96,92% de municípios que submeteram planos de ação à plataforma TransfereGov, 71,74% já foram autorizados a receber os recursos, 22,25% estão em análise e 2,93% em complementação. Há ainda 0,2% em elaboração, que não enviaram e perderam o acesso ao recurso, e 2,89% que não inscreveram seus Planos de Ação.
Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país. Para os municípios, a PNAB irá distribuir R$ 1,5 bilhão. O valor repassado aos 26 estados e DF será de R$ 1,5 bilhão. Do total, R$ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Descontada a cifra, o montante chegará a R$ 1,2 bilhão.
A Política
A PNAB é considerada uma ação estruturante porque a legislação é voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB estrutura o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua. Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Polícia Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras e trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
A Política prevê recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor e suas áreas técnicas, destinando-se à:
1) Manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções;
2) Desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária;
3) Produções audiovisuais;
4) Manifestações culturais;
5) Realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Aldir Blanc
A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país.
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