Hoje, 21/1, é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data coincide com a morte da ialorixá Gildásia dos Santos, mãe Gilda de Ogum, fundadora do Axé Abassá de Ogum, na Bahia.
Essa data foi instituída em 2007, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei nº 11.635, em homenagem à Yalorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos (Mãe Gilda de Ogum), do Terreiro Axé Abassá de Ogum, de Salvador, que faleceu em 2000, nesta data, vítima de infarto, depois de ver sua foto, usada sem autorização, na capa do jornal Folha Universal com o título: - “Macumbeiros charlatães lesam o bolso e a vida dos clientes”. Com isso, o Terreiro foi invadido por fanáticos evangélicos, que quebraram imagens e objetos sagrados, agrediram Mãe Gilda e seu marido, verbal e fisicamente, usando até uma bíblia para bater em sua cabeça.
A Justiça indenizou a família em R$ 145.250,00.
Estado Laico
O Brasil é um *Estado Laico. Sendo laico, significa dizer que não possui religião oficial ou uma crença que mereça privilégios em detrimento de outras. Em um país laico, todas as expressões religiosas devem ser igualmente respeitadas e atendidas em suas diferentes demandas - sobretudo protegidas! Por isso, é papel do Estado garantir liberdade de culto não apenas às igrejas cristãs, mas também às mesquitas, sinagogas, templos budistas, casas de umbanda, terreiros de candomblé, centros espíritas, etc.
Intolerância religiosa é crime
Cabe lembrar que a intolerância religiosa é CRIME, vide artigo 20 da Lei 7.716/89. Induzir ou incitar discriminação e preconceito em razão da religião prevê pena de 1 a 3 anos, além de multa. Assim, se você não concorda ou não gosta da fé praticada pelo seu amigo, por sua vizinha ou pelo coleguinha de trabalho, tem esse direito. Mas deixe que eles sigam em paz... e como diz um ditado popular, “o seu direito acaba onde começa o dos outros”.
Uma denúncia a cada 15 horas
O Brasil registra uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. Os adeptos de religiões de matriz africana estão entre os principais alvos. Casos recentes, como os ataques nas redes sociais contra a imagem, o legado e a memória de mãe Stela de Oxóssi, no fim do ano passado, e os ataques a terreiros em comunidades do Rio, deixam claro que muita coisa precisa mudar.
* Estado Laico, o que é?
Estado laico significa um país ou naçãocom uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião.
Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.
Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa.
O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito:
“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Contudo, a laicidade do Estado pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, e um aspecto que contraria essa postura é o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.
Nos países que não são laicos (teocráticos), a religião exerce o seu controle político na definição das ações governativas. Nos países teocráticos, o sistema de governo está sujeito a uma religião oficial.
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