Lei Aldir Blanc 2 - Mais recursos para a Cultura

A Lei Aldir Blanc (PL 1518/21) é uma proposta de incentivo à cultura no país,  e têm como objetivo o auxílio financeiro a artistas e produtores culturais.

O Projeto de Lei n° 1518, de 2021 trata-se de uma homenagem ao letrista, compositor, cronista e médico brasileiro Aldir Blanc Mendes. Consagrado como um dos compositores mais importantes do Brasil, ele foi vítima do coronavírus em maio de 2020, falecendo aos 73 anos.

Essa proposta compreende uma série de medidas de emergência para o setor cultural, uma vez que esse foi prejudicado pela pandemia. Dentre seus objetivos estão: garantia de renda emergencial para profissionais do setor, subsídios para manutenção de espaços culturais e ações para fomento da cultura.

Lei Aldir Blanc 2: qual a diferença

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e mais 5 deputados, a Lei Aldir Blanc 1 (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) mostrou grande capacidade de articulação dos gestores estaduais e municipais nos investimentos da área cultural.

Por isso, a lei tornou-se inspiração para a chamada Nova Lei Aldir Blanc ou Lei Aldir Blanc 2, propondo a criação de políticas públicas permanentes no setor. Assim, a nova lei garante, pelo período de 5 anos, o repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais.

A primeira lei, aprovada em 2020, fez o mesmo repasse, mas tinha um caráter emergencial devido ao momento atípico. Mantida agora a Lei Aldir Blanc 2, os recursos serão divididos do seguinte modo:

“80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente; 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.” (TV Globo e G1, 2022)

Segundo o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a lei proporcionou grandes avanços e fortaleceu a cultura nacional, portanto, para ele, a “Lei Aldir Blanc 2 é fundamental porque os nossos fazedores de cultura estão preparados”. O deputado declarou ainda que “Só no estado do Rio de Janeiro, atendeu mais de 2.500 projetos” (Câmara dos Deputados, 2022).